INQUÉRITO POLICIAL ELETRÔNICO COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL É IMPLEMENTADO EM BAURU

Desde o dia 21 de janeiro, Bauru e outras 15 cidades da região contam com a tecnologia do Inquérito Policial Eletrônico (IP-e), sistema que integrou as plataformas informatizadas da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça (TJ).

Benefícios
O IP-e é menos burocrático, pois elimina a necessidade da impressão de documentos em papel, já que utiliza a assinatura digital – gerada a partir do uso do Certificado Digital-, ao invés da manuscrita. O sistema migrou o processo físico para o eletrônico, proporcionando mais celeridade e, por consequência, um melhor atendimento ao cidadão.

Processos
Por ora o novo sistema é utilizado apenas para tramitar novos termos circunstanciados e novos pedidos de medidas cautelares, como, por exemplo, solicitações de mandados de prisão e de busca e apreensão domiciliar e pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Porém, a expectativa é de que outros procedimentos passem a tramitar de forma digital, o que irá eliminar totalmente o uso de expedientes impressos.

Onde está disponível
Além de Bauru, o Inquérito Policial Eletrônico está sendo usado nas cidades de Agudos, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí, Piratininga, Botucatu, Conchas, Itatinga, São Manuel, Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Jaú, Macatuba e Pederneiras.

Fonte: JC Net com edição Certisign